Reforma da Previdência avança na Câmara

A Tarde

Depois de quase nove horas de intensos debates, trocas de farpas entre deputados e manobras regimentais da oposição, o relatório favorável à proposta de emenda à Constituição para reformar a Previdência no Brasil foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, por 48 votos a favor e 18 contra, no final da noite de terça-feira, 23.

Após a admissibilidade da tramitação da reforma, agora a proposta será apreciada propriamente nos conteúdos, em uma Comissão Especial. A intenção do governo é instalar esta comissão ainda esta semana.

O relator da proposta na CCJ, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), retirou quatro pontos do texto que, segundo ele, não reduzirão a economia prevista pelo governo.

Mudança

O relator tirou do texto os seguintes pontos: o trecho que iria acabar com a obrigação das empresas de depositar o FGTS para funcionários que recebem alguma aposentadoria, mas continuam trabalhando; trecho que mudava a aposentadoria compulsória por lei complementar; item que dava exclusividade ao governo de apresentar projeto de lei complementar para mudar as regras da Previdência; e retirada da parte que excluía o foro de Brasília para resolver questões judiciais contra a União envolvendo a Previdência.

Comissão Especial

A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que a Comissão Especial que vai analisar o mérito da reforma da Previdência pode ser instalada ainda nesta quinta, 25.

Segundo a parlamentar, um acordo já teria sido fechado em uma reunião com líderes partidários na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).