Bahia tem mais de 1 milhão de eleitores sem recadastramento biométrico

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O prazo para a última fase do cadastramento biométrico termina neste mês para 39 cidades baianas, e em fevereiro de 2020 para outras 242. Quem não passar pelo processo dentro do período vai ter o título cancelado. Quase 1,6 milhões de eleitores ainda precisam ser biometrizados na Bahia.

Para municípios que estão com o processo de biometrização adiantado O prazo é mais curto. As cidades que não estão no ritmo esperado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) tiveram o período estendido, para conseguir cadastrar todos os eleitores. A lista das cidades está disponível no site do TRE.

Impedimentos

O cancelamento do título eleitoral acarreta vários empecilhos para o cidadão:

Obter passaporte ou carteira de identidade;

Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004;

Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Informações: G1 Bahia